Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Cap. 14, div. 19, C. E. 44.09, al. A e C. E. 71.09, al. B» deve ler-se «Cap. 14, div. 19, C. E. 44.09, al. B e C. E. 71.09, al. A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.