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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
05 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha
Cap. 08, div. 10 «Escola Naval».
17 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento dos Transportes
Cap. 08, div. 03, C. F. 8.07.0, C. E. 01.42, alínea F «Pessoal de limpeza (tempo completo)».
deve ler-se
05 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha
Cap. 07, div. 10 «Escola Naval».
17 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento dos Transportes
Cap. 08, div. 03, C. F. 8.07.0, C. E. 01.42, alínea A «Pessoal de limpeza (tempo completo)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.