PT
Declaração de Rectificação n.º 31/2010
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação n.º 31/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010, saiu com numeração do artigo 2.º em duplicado ocasionando a numeração errada dos artigos seguintes, lapso que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica
1 - Na epígrafe do artigo 2.º, onde se lê
«Artigo 2.º (Alunos e docentes)»
deve ler-se
«Artigo 3.º (Alunos e docentes)».
2 - Na epígrafe do artigo 3.º, onde se lê
«Artigo 3.º (Comissão instaladora)»
deve ler-se
«Artigo 4.º (Comissão instaladora)».
3 - Na epígrafe do artigo 4.º, onde se lê
«Artigo 4.º (Revogação)»
deve ler-se
«Artigo 5.º (Revogação)».
4 - Na epígrafe do artigo 5.º, onde se lê
«Artigo 5.º (Entrada em vigor)»
deve ler-se
«Artigo 6.º (Entrada em vigor)».
Centro Jurídico, 18 de Outubro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.