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Declaração de Rectificação n.º 32/2010
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Declaração de Rectificação n.º 32/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se sem efeito a publicação do Aviso n.º 265/2010, de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro de 2010, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Aviso n.º 125/2010, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010.
Centro Jurídico, 18 de Outubro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.