Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, a Portaria n.º 987/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «3400000$00 - 4150000$00 - 5650000$00 e» deve ler-se «3400000$00 - 4150000$00, 4150000$00 - 5650000$00 e».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.