Decreto do Governo n.º 8/83

Decreto do Governo n.º 8/83

de 24 de Janeiro

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, o n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, a alínea a) do artigo 2.º e a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, e o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte

São classificados como de interesse público os seguintes imóveis

Distrito de Braga

Concelho de Guimarães

Igreja do Convento das Capuchinhas ou da Madre de Deus, em Guimarães.

Concelho da Póvoa de Lanhoso

Dependência do Hospital da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, designada «Portaria Principal».

Distrito de Bragança

Concelho de Alfândega da Fé

Capela de São Bernardino, na freguesia de Gebelim.

Concelho de Mirandela

Castro de São Juzende, no lugar de Vale de Prados, freguesia de Múrias.

Paço dos Távoras, em Mirandela.

Distrito de Coimbra

Concelho de Cantanhede

Igreja Paroquial de Ançã.

Distrito de Évora

Concelho de Mora

Conjunto de edificações situadas junto à igreja matriz de Brotas.

Distrito de Faro

Concelho de Tavira

Forte do Rato, situado a sudeste de Tavira, junto à foz do rio Gilão.

Distrito da Guarda

Concelho de Aguiar da Beira

Santuário de Nossa Senhora dos Verdes, incluindo a sua decoração interior, nomeadamente as obras de talha e as pinturas, na freguesia de Forninhos.

Concelho do Sabugal

Ponte antiga da aldeia da Ponte.

Distrito de Leiria

Concelho do Bombarral

Solar dos Melos e Castro, respectiva ermida e terreno adstrito, ao solar, em São Mamede, freguesia de Roliça.

Distrito de Lisboa

Concelho de Alenquer

Igreja da Misericórdia de Alenquer, incluindo o seu recheio, nomeadamente a pia baptismal, os azulejos, a talha dourada, as pinturas do tecto e do altar-mor e as lápidas e esculturas antigas ainda existentes.

Concelho de Lisboa

Casa de João das Regras, situada na Rua do Poço do Borratém, 30, em Lisboa.

Chafariz do Desterro, também conhecido por Chafariz do Intendente, situado na Rua da Palma, tornejando para a Calçada do Desterro e Rua Nova do Desterro, em Lisboa.

Conjunto do Palácio das Necessidades, abrangendo todo o edifício conventual, da Ordem de S. Filipe Néri (dos Padres do Oratório), da torre e da capela, com estatuária de A. Giusti e de José de Almeida, os seus jardins e o respectivo parque, com elementos escultóricos e decorativos, e ainda a fachada palaciana, incluindo a fonte monumental, datada de 1748 e situada no largo ajardinado em frente da capela, em Lisboa.

Conjunto da Praça da Viscondessa dos Olivais, em Lisboa.

Éden-Teatro, situado na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Edifício situado na Avenida do Almirante Reis, 1 a 1-C, tornejando para a Rua Nova do Desterro, 2 e 2-A, em Lisboa.

Edifício principal do Hospital de S. José, antigo Convento e Colégio de Santo Antão-o-Novo, situado na Rua de José António Serrano, em Lisboa.

Edifício situado no Campo dos Mártires da Pátria, 22 a 24, em Lisboa.

Edifício situado na Rua do Benformoso, 101 a 103, em Lisboa.

Edifício situado na Rua do Benformoso, 244, em Lisboa.

Edifício situado na Rua das Janelas Verdes, 70 a 78, em Lisboa.

Edifício situado na Rua de São Lázaro, 150 a 154, em Lisboa.

Garagem Liz, situada na Rua da Palma, 265 a 281, tornejando para a Calçada do Desterro, 1 e 1-A, em Lisboa.

Praça de Touros, no Campo Pequeno, em Lisboa.

Teatro Capitólio, situado no Parque Mayer, em Lisboa.

Teatro Ginásio (fachada), na Rua Nova da Trindade, 5 a 5-G, em Lisboa.

Concelho de Loures

Igreja de S. João Baptista, situada em São João da Talha.

Distrito de Portalegre

Concelho de Alter do Chão

Igreja do Convento de Santo António, em Alter do Chão.

Concelho do Crato

Varanda do Grão-Prior, situada na Praça da República, junto aos Paços do Concelho da vila do Crato.

Concelho de Monforte

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, situada no Rossio de Monforte.

Concelho de Portalegre

Capela de Nossa Senhora da Penha, na freguesia de São Lourenço, em Portalegre.

Distrito do Porto

Concelho do Porto

Café Majestic, situado na Rua de Santa Catarina, 112, no Porto.

Edifício situado na Rua das Virtudes (antigo Clube dos Ingleses), no Porto.

Distrito de Viana do Castelo

Concelho de Arcos de Valdevez

Conjunto de todos os espigueiros de Soajo, na freguesia de Soajo.

Concelho de Ponte de Lima

Capela da Senhora da Penha de França, situada junto à antiga cadeia comarcã, em Ponte de Lima.

Conjunto formado pela Casa do Cruzeiro, capela e portão, na freguesia de Arca.

Cruzeiro, situado no lugar de Pedrosa, freguesia de Correlhã.

Distrito de Vila Real

Concelho de Murça

Conjunto formado pela estrada romana e ponte sobre o rio Tinhela, em Murça.

Concelho de Peso da Régua

Conjunto constituído pela igreja matriz, campanário e cruzeiro da freguesia de Galafura.

Concelho de Santa Marta de Penaguião

Igreja paroquial da Cumieira.

Concelho de Valpaços

Capela de S. Sebastião, em Vilarandelo.

Concelho de Vila Real

Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, incluindo as 2 pedras tumulares, datadas dos séculos XVI e XVII, que se encontram na sua nave, na freguesia de Mouçós.

São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis

Distrito de Braga

Concelho de Amares

Aqueduto de Cales, no lugar de Cales, freguesia de Figueiredo.

Concelho de Guimarães

Casa do Proposto e seus jardins, em Guimarães.

Distrito da Guarda

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

Chafariz da Casqueira, na freguesia de Castelo Rodrigo.

Distrito de Lisboa

Concelho de Lisboa

Conjunto de edifícios situados no Largo de São Sebastião da Pedreira, 46 a 53, tornejando para a Rua do Dr. António Cândido, em Lisboa.

Edifício de Miguel Ventura Terra (Prémio Valmor 1903), situado na Rua de Alexandre Herculano, 57, em Lisboa.

Concelho de Sintra

Conjunto formado pela casa dos Lafetás, também conhecida por Vila Cosme, com as ruínas da residência renascentista e construções anexas, nomeadamente a capela, o celeiro, a adega e o pombal, na freguesia de São Martinho, em Colares.

Distrito do Porto

Concelho do Porto

Conjunto na zona de Campo Alegre/Arrábida, junto às Ruas do Campo Alegre, da Rainha D. Estefânia, do Bom Sucesso e da Travessa do Campo Alegre, no Porto.

Edifício situado na Rua de Pereira Reis, incluindo o seu logradouro e a mata anexa, no Porto.

Distrito de Santarém

Concelho de Coruche

Ponte da Coroa, situada junto à estrada nacional n.º 114, nas proximidades de Coruche.

Distrito de Setúbal

Concelho de Almada

Quinta de Nossa Senhora da Conceição, incluindo o celeiro, o pombal, a nora e o jardim, situada junto à estrada nacional n.º 377, freguesia de Almada e Caparica.

Quinta de São Francisco de Borja, considerada no seu todo, habitação com capela, dependências de lavoura, terrenos anexos e todos os azulejos que a decoram, situada na zona do Pragal, freguesia de Almada.

Distrito de Vila Real

Concelho de Alijó

Igreja de São Mamede de Ribatua.

Concelho de Vila Real

Capela de Santa Maria Madalena, de Justes.

Distrito de Viseu

Concelho de Penalva do Castelo.

Cruzeiro situado na rua principal de Sezures.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Francisco António Lucas Pires.

Promulgado em 11 de Janeiro de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.