Decreto do Presidente da República n.º 76/84

Decreto do Presidente da República n.º 76/84

de 17 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, o engenheiro Joaquim António Rosado Gusmão, o Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz e a Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola, do Turismo e do Comércio Externo.

Assinado em 17 de Outubro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 17 de Outubro de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.