Decreto do Presidente da República n.º 75/84

Decreto do Presidente da República n.º 75/84

de 17 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, os engenheiros Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto e Joaquim Martins Ferreira do Amaral para os cargos de Ministros, respectivamente, da Agricultura e do Comércio e Turismo.

Assinado em 17 de Outubro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 17 de Outubro de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.