Rectificação

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto, pelo Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 429/75, determino que se façam as seguintes rectificações

No cabeçalho do decreto, onde se lê: «Ministério da Educação e Cultura», deve ler-se: «Ministério da Educação e Investigação Científica».

Nos artigos n.os 4.º, 5.º e 6.º, onde se lê: «Ministro da Educação e Cultura», deve ler-se: «Ministro da Educação e Investigação Científica».

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Agosto de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.