Declaração de Rectificação n.º 104/94

Declaração de rectificação n.º 104/94

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 372/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário, no preâmbulo e no n.º 1, onde se lê «Portaria n.º 1053/90,» deve ler-se «Portaria n.º 1052/90,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.