Declaração de Rectificação n.º 109/94

Declaração de rectificação n.º 109/94

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 388/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 16 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 3.º, n.º 11, onde se lê «Nos casos de implante coclear, [...] devendo a facturação ser efectuada de acordo com o disposto no n.º 4.º» deve ler-se «Nos casos de implante coclear, [...] devendo a facturação ser efectuada de acordo com o disposto no n.º 4.º, acrescida dos preços específicos referidos para estes actos.».

No n.º 4.º, n.º 1, onde se lê

Em enfermaria

deve ler-se

Em enfermaria

Outros serviços de saúde com internamento - 6600$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.