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Decreto do Presidente da República n.º 10/86
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 10/86 1986-05-22
Decreto do Presidente da República n.º 10/86
de 22 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro o Dr. José Alberto Tavares Moreira.
Assinado em 21 de Maio de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 21 de Maio de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.