Decreto do Presidente da República n.º 11/86

Decreto do Presidente da República n.º 11/86

de 22 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José António da Silveira Godinho, o Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes, o Dr. Arlindo Marques Cunha e o Dr. António Luís Mendes Baptista Pereira, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, do Tesouro, do Desenvolvimento Agrário e Adjunto da Ministra da Saúde.

Assinado em 21 de Maio de 1986.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Referendado em 21 de Maio de 1986.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.