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Portaria n.º 554/75

3 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (3 Articles)

Portaria 554/75 1975-09-16
Preâmbulo Portaria n.º 554/75 Open official source

Portaria n.º 554/75

de 16 de Setembro

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte

Portaria 554/75 1975-09-16
Art. 1 Portaria n.º 554/75 Open official source

Pelo presente diploma é revogada a Portaria n.º 453/75, de 24 de Julho (Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea).

Portaria 554/75 1975-09-16
Art. 2 Portaria n.º 554/75 Open official source

Enquanto não for publicada nova portaria, a organização e funcionamento dos órgãos necessários serão regulados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Estado-Maior da Força Aérea, 31 de Agosto de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva, general.

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