Portaria n.º 559/75

Portaria n.º 559/75

de 17 de Setembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional da Reforma Agrária do Distrito de Évora e nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados

1) Herdade do Bussalfão

Matriz cadastral: artigo 1, secção K-K1, do concelho de Évora, freguesia de Nossa Senhora de Machede, com 762,10 ha, propriedade de João Gregório Perdigão.

2) Herdade das Pégoras

Matriz cadastral: artigo 1, secção G, do concelho de Montemor, freguesia de Nossa Senhora da Vila, com 295,60 ha (equivalente a 129951,4 pontos), propriedade de Rosa Maria Gião e Maria Rosa Reis Gião Freixo.

3) Herdade do Monte de Cima

Matriz cadastral: artigo 1, secção K, do concelho de Estremoz, freguesia de Évora Monte, com 786,7250 ha, propriedade da Santa Casa da Misericórdia.

4) Propriedade Ilha Fria, Monte Vales, Oliveiras, da Ilha Fria, Monte dos Donzelos

Matriz cadastral: artigo 1-5, secção H-H1, do concelho de Arraiolos, freguesia do Vimieiro, com 669,9250 ha, propriedade de Maria Antónia Lopes Aleixo Fernandes.

5) Herdade do Mercador

Matriz cadastral: artigo 1, secção B, do concelho de Mourão, freguesia de Mourão, com 789,3750 ha, propriedade de Maria Amália Alves dos Santos de Sousa Carvalho e de Maria Rita de Sousa Carvalho Praça Cunhal.

6) Herdade da Balsa

Matriz cadastral: artigo 1, secção H, do concelho de Portel, freguesia de Santana, com 453,5250 ha (equivalente a 116439,2 pontos), propriedade de Joaquim de Carvalho Amaral, Maria Amélia Amaral Forte Caldas e Joana de Carvalho Amaral Morgado Palhavã.

7) Herdade d'El-Rei e Pisão

Matriz cadastral: artigo 1-2, secção Y-Y1-Y2, do concelho de Reguengos de Monsaraz, freguesia de S. Marcos do Campo, com 1794,9625 ha, propriedade da Fundação da Casa de Bragança.

8) Herdades da Correia e da Rebaldia

Matriz cadastral: artigo 2-3, secção E-0, do concelho de Évora, freguesia de S. Vicente do Piqueiro, Torre de Coelheiros, com 515,0875 ha (equivalente a 64986,5 pontos), propriedade da Fundação-Asilo Maria Inácia Vogado Perdigão.

9) Herdade dos Casões

Matriz cadastral: artigo 1, secção C-C1, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Viana do Alentejo, com 919,5500 ha, propriedade de José Osório Cabral Alarcão.

10) Herdade da Chaminé

Matriz cadastral: artigo 1, secção F-F1-F2-F3, do concelho de Mora, freguesia de Mora, com 2581,3250 ha, propriedade de António Martins Costa Mendonça, Agostinho Mora Féria, Maria Luísa Pereira Caldas de Almeida e José Nepomecena Mendonça Mora Férias.

11) Herdade da Sousa

Matriz cadastral: artigo 1, secção D, do concelho de Montemor, freguesia de Nossa Senhora da Vila, com 283,20 ha (equivalente a 65459,3 pontos), propriedade de Maria Celeste Mexia Nunes Barata de Sousa Cabral e José Luís Barata de Sousa Cabral.

12) Herdade da Batalha

Matriz cadastral: artigo 4, secção N, do concelho de Évora, freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, com 125,65 ha, propriedade de José Luís Barata de Sousa Cabral e Maria Celeste Mexia Nunes Barata de Sousa Cabral.

13) Herdade dos Alpendres

Matriz cadastral: artigo 3, secção N, do concelho de Évora, freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, com 143,0750 ha, propriedade de José Luís Barata de Sousa Cabral e Maria Celeste Mexia Nunes Barata de Sousa Cabral.

14) Herdade de Benafessim

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, com 356,1250 ha (equivalente a 81615,6 pontos), propriedade de Luís Henrique Pereira de Faria Saldanha e Lencastre.

15) Quinta Seca, Caravelinha e Rabaçal

Matriz cadastral: artigo 3-4-1, secção J-J-K, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, com 532,9500 ha (equivalente a 70168,3 pontos), propriedade de Gabriela Lobo Nunes Barata.

16) Monte das Pedras e Arado

Matriz cadastral: artigo 1, secção LL, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Nossa Senhora da Vila, com 296,2250 ha, propriedade de José Félix de Mira.

17) Herdades Picanceiros e Zambujo

Matriz cadastral: artigo 23-3; secção H-K, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Pedro de Gafanhoeira, com 341,3250 ha (equivalente a 58217,3 pontos), propriedade de Elisa Paulina da Cunha Lamas.

18) Herdade de Vale de Carvalhos

Matriz cadastral: artigo 2, secção X-X1, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Cabrela, com 306,1750 ha (equivalente a 60805,9 pontos), propriedade de Rosa de Castro Pereira Reis Gião e João Inácio Nunes Barata Freixo.

19) Herdade do Barrocal e anexas

Matriz cadastral: artigo 1, secção L-L, do concelho de Arraiolos, freguesia de Igrejinha, com 1102,7500 ha, propriedade de António Martins da Costa Mendonça.

20) Herdade da Tourega

Matriz cadastral: artigo 1, secção I-I1-I2, do concelho de Arraiolos, freguesia do Vimieiro, com 1852,4625 ha, propriedade de António Nogueira Lopes Aleixo.

21) Herdade da Gateira

Matriz cadastral: artigo 2, secção 2-B, do concelho de Redondo, freguesia de Redondo, com 569,9500 ha (equivalente a 75191,8 pontos), propriedade de Generosa Murteira Pires.

22) Herdades do Romeirão, Barrocalinho, Amoreiras e Álvaro Gil

Matriz cadastral: artigo 1, secção F-F1-F2-F3, do concelho de Reguengos de Monsaraz, freguesia de S. Pedro do Corval, com 842,1250 ha, propriedade de Carlos Leal Martins Pereira.

23) Herdade das Hortas

Matriz cadastral: artigo 3, secção K, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, com 210,40 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

24) Herdade da Bardeira

Matriz cadastral: artigo 1, secção G-G1, do concelho de Arraiolos, freguesia do Vimieiro, com 655,4750 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

25) Herdade dos Clérigos

Matriz cadastral: artigo 2, secção G, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 137 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

26) Herdade da Gorda

Matriz cadastral: artigo 1, secção G, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 98,30 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

27) Herdade da Aldeia

Matriz cadastral: artigo 23, secção F, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 106,3250 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

28) Monte da Vinha

Matriz cadastral: artigo 22, secção F, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 99,8250 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

29) Herdade da Murteira de Cima

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 350,4250 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

30) Herdade Pijeiros

Matriz cadastral: artigo 3, secção E, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 58,90 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

31) Monte Grande

Matriz cadastral: artigo 15, secção D-D1, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 83,5750 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

32) Herdade do Monte dos Piques

Matriz cadastral: artigo 11, secção Dl, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 120,2750 ha, propriedade de Francisco José Chaveiro Calhau.

33) Herdades da Palmeira e Ravasqueira

Matriz cadastral: artigo 2, secção L-L1, do concelho de Arraiolos, freguesia de Arraiolos, com 845,5250 ha, propriedade da Sociedade Agrícola D. Dinis.

34) Herdade da Mata

Matriz cadastral: artigo 2, secção C-C1, do concelho de Arraiolos, freguesia de Arraiolos, com 1507,9750 ha, propriedade da Sociedade Agrícola D. Dinis.

35) Herdade das Amendoeiras

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Arraiolos, freguesia de Arraiolos, com 386,0500 ha, propriedade da Sociedade Agrícola D. Dinis.

36) Herdade das Coelhas

Matriz cadastral: artigo 2, secção K, do concelho de Arraiolos, freguesia da Arraiolos, com 3525750 ha, propriedade da Sociedade Agrícola D. Dinis.

37) Herdade do Gafanhão

Matriz cadastral: artigo 1, secção L, do concelho de Arraiolos, freguesia de Arraiolos, com com 149,7500 ha, propriedade da Sociedade Agrícola D. Dinis.

38) Herdades Montinho, Torre Pedra da Mina e Balanqueira

Matriz cadastral: artigo 1, secção N-N1, do concelho de Arraiolos, freguesia de Arraiolos, com 762,50 ha, propriedade de Bernardino Câmara Manuel Mira.

39) Herdade da França

Matriz cadastral: artigo 1, secção P, do concelho de Arraiolos, freguesia de Arraiolos, com 95,9250 ha, propriedade de Bernardino Câmara Manuel Mira.

40) Herdade do Pinheiro e anexas

Matriz cadastral: artigo 1, secção E-E1, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, com 1476,50 ha, propriedade de Bernardino Câmara Manuel Mira.

41) Herdade dos Montes Frades e anexas

Matriz cadastral: artigo 1, secção Za-Z3, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Lavre, com 1650,2275 ha, propriedade de Álvaro Miguel de Oliveira e Silva.

42) Herdade de Vale de Porcos

Matriz cadastral: artigo 55, secção R, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Lavre, com 487,5750 ha, propriedade de Álvaro Miguel de Oliveira e Silva.

43) Herdade de S. Gregório

Matriz cadastral: artigo 1, secção E, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 433,80 ha, propriedade de Bernardino Félix de Mira.

44) Herdades Cabido Grande, Cabidinho, Casa Branca e Courela

Matriz cadastral: artigo 1, secção H, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Gregório, com 714,5160 ha, propriedade de Bernardino Félix de Mira.

45) Herdades Armada e Armadinha

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Arraiolos, freguesia de Santa Justa, com 293,30 ha, propriedade de Bernardino Félix de Mira.

46) Flor da Rosa

Matriz cadastral: artigo 1, secção R, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Viana do Alentejo, com 219,2500 ha, propriedade de Maria José Borges de Assunção Trigo de Sousa.

47) Herdade de Pego da Lapa

Matriz cadastral: artigo 2, secção S, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Viana do Alentejo, com 175,4500 ha, propriedade de Maria José Borges de Assunção Trigo de Sousa.

48) Herdade da Elvira Grande

Matriz cadastral: artigo 1, secção R, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia das Alcáçovas, com 725,6500 ha, propriedade de Maria José Borges de Assunção Trigo de Sousa.

49) Herdades Chão da Quinta, Pijeiro e Pijeirinho

Matriz cadastral: artigo 1-2-34, secção Q-Q-DD, do concelho de Viana do Alentejo, freguesia de Alcáçovas e Viana do Alentejo, com 529,9650 ha, propriedade de Maria José Borges de Assunção Trigo de Sousa.

50) Herdade da Gouveia de Baixo ou Estrada

Matriz cadastral: artigo 1, secção Y, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Montemor-o-Novo, com 390,2750 ha, propriedade de Isabel Maria Pereira Descalço de Torres Vaz Freire.

51) Herdade da Comenda Grande

Matriz cadastral: artigo 1, secção P, concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, com 601,4500 ha (equivalente a 78612,4 pontos), propriedade de Maria Joana Lebre Amaral Rosado Pereira.

52) Herdade da Comenda da Igreja

Matriz cadastral: artigo 1, secção T, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, com 462,4250 ha (equivalente a 62403,3 pontos), propriedade de Maria Luísa Lebre Amaral Lemos.

53) Herdade Comenda do Coelho

Matriz cadastral: artigo 1, secção S-S1, do concelho de Montemor, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, com 418,4500 ha (equivalente a 54277,2 pontos), propriedade de Maria Amélia Lebre Amaral.

54) Herdade dos Pássaros de Cima e Julioa

Matriz cadastral: artigo 1, secção B-B1, do concelho de Mourão, freguesia da Luz, com 550,0250 ha (equivalente a 113960 pontos), propriedade de Fernanda Hermínia de Jesus Celerico Drago e Filipe António, e Hermínio Celerico Drago Menores.

55) Herdade de Vale do Mato

Matriz cadastral: artigo 1, secção H-H1, do concelho de Redondo, freguesia de Redondo, com 798,1500 ha, propriedade de José Joaquim de Sousa Carvalho.

56) Herdade da Mendoca, Pouca Farinha, Caneiros

Matriz cadastral: artigo 1, secção B-B1-B2, do concelho de Redondo, freguesia de Montoito, com 962,6500 ha, propriedade de Maria Luísa Afonso de Sousa Carvalho, Maria do Carmo de Sousa Carvalho e José Afonso de Sousa Carvalho.

57) Herdade da Alcovarisca

Matriz cadastral: artigo 1, secção A-A1, do concelho de Redondo, freguesia de Montoito, com 583,2500 ha, propriedade de Carlos Machado Ribeiro Ferreira.

58) Herdade da Casa Branca

Matriz cadastral: artigo 1, secção C-Cl, do concelho de Redondo, freguesia de Montoito, com 774,6750 ha, propriedade de Olímpia dos Reis de Lencastre e Barros de Albuquerque Charrua.

59) Herdades Peral de Baixo e Sarzeira

Matriz cadastral: artigo 1, secção A-C, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, com 695,60 ha (equivalente a 60605,2 pontos), propriedade de José Henriques.

60) Herdades de Picanceiros e Cestos

Matriz cadastral: artigo 24-1, secção H-J, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, com 652,90 ha (equivalente a 111653,2 pontos), propriedade da Fundação Abreu Calado.

61) Herdade da Canoeira

Matriz cadastral: artigo 1, secção 2, do concelho de Évora, freguesia de Nossa Senhora da Tourega, com 710,0250 ha, propriedade de Caetano Maria das Neves Costa Macedo.

62) Herdade da Falcoeira

Matriz cadastral: artigo 1, secção P, do concelho de Évora, freguesia de Nossa Senhora da Tourega, com 521,7500 ha, propriedade de Maria Amélia de Moura Amaral Proença Fortes.

63) Herdade da Negralha, Herdade da Loba

Matriz cadastral: artigo 2-3, secção F, do concelho de Arraiolos, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, com 406,20 ha (equivalente a 69512,3 pontos), propriedade de Maria Celeste Mexia Nunes Barata de Sousa Cabral e Maria da Conceição Mexia Nunes Barata Fernandes Cabral Fialho.

64) Herdade do Monte Velho

Matriz cadastral: artigo 3, secção U, do concelho de Arraiolos, freguesia do Vimieiro, com 437,0379 ha, propriedade de João Lourenço Castelo Branco.

65) Herdade Granacha

Matriz cadastral: artigo 1, secção U, do concelho de Arraiolos, freguesia do Vimieiro, com 154,50 ha, propriedade de João Lourenço Castelo Branco.

66) Herdade do Outeiro

Matriz cadastral: artigo 3, secção T, do concelho de Arraiolos, freguesia do Vimieiro, com 162 ha, propriedade de João Lourenço Castelo Branco.

67) Herdade das Romeiras

Matriz cadastral: artigo 1, secção A, do concelho de Montemor, freguesia de S. Cristóvão, com 260,70 ha, propriedade de João Inácio Freixo e Abílio Inácio Freixo.

68) Herdade do Casão do Espargal

Matriz cadastral: artigo 1, secção H, do concelho de Montemor, freguesia de Lavre, com 681,10 ha (equivalente a 93579,2 pontos), propriedade de Pedro Mexia Nunes Barata.

69) Herdade da Hortinha

Matriz cadastral: artigo 1, secção BB, do concelho de Vendas Novas, freguesia de Vendas Novas, com 381,5250 ha (equivalente a 64977,3 pontos), propriedade de Generosa Cândida Soares de Almeida e João Manuel de Almeida Martins.

70) Herdade de Mares

Matriz cadastral: artigo 1, secção U, do concelho de Vendas Novas, freguesia de Vendas Novas, com 475,1750 ha (equivalente a 96533,4 pontos), propriedade de João de Almeida Henriques.

71) Courela da Cruzeta e Herdade Chapelar da Ribeira

Matriz cadastral: artigo 2, secção KK-LL, do concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Lavre, com 225,0750 ha (equivalente a 99084,4 pontos), propriedade de Luciano Lopes da Ponte.

72) Herdade do Monte Branco

Matriz cadastral: artigo 78, secção L, do concelho de Vendas Novas, freguesia de Vendas Novas, com 562,3500 ha (equivalente a 195565,3 pontos), propriedade da Sociedade de Empreendimento e Investimentos Agrícolas da Herdade do Monte Branco, S. A. R. L.

Ministério da Agricultura e Pescas, 5 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.