Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da OMPI, os Governos do Mónaco e do Daomé depositaram, em 3 e 9 de Dezembro de 1974, os instrumentos de ratificação e adesão respectivamente à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

2. Nos termos do seu artigo 15, 2), a referida Convenção entrou em vigor, em relação ao Mónaco, em 3 de Março de 1975 e, em relação ao Daomé, em 9 de Março de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1975. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.