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Portaria n.º 436/99

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 436/99 1999-06-16

Portaria n.º 436/99

de 16 de Junho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Arma de Aeronáutica», com as seguintes características

Autor: J. Rodrigues Costa;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 1 de Julho de 1999;

Taxas, motivos e quantidades

51$00/(Euro) 0,25 - Supermarine Spitfire Vb - 1000000;

51$00/(Euro) 0,25 - OGMA - De Havilland DH 82A Tiger Moth - 1000000;

85$00/(Euro) 0,42 - Breguet Bre. XIV-A2 - 500000;

85$00/(Euro) 0,42 - SPAD S. VII-C1 - 500000;

95$00/(Euro) 0,47 - PMA - Caudron G. III - 500000;

95$00/(Euro) 0,47 - Junkers Ju 52/3m g3e - 500000;

Bloco contendo os selos da emissão - 60000.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 24 de Maio de 1999.

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