Declaração de Rectificação n.º 6-D/97

Declaração de Rectificação n.º 6-D/97

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 242/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 18 de Dezembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I, onde se lê «Tractorista agrícola» deve ler-se «Operador de máquinas agrícolas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.