Decreto do Presidente da República n.º 35-B/2005

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Decreto do Presidente da República 35-B/2005 2005-07-21

de 21 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro de Estado e das Finanças.

Assinado em 21 de Julho de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 21 de Julho de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.