Aviso n.º 354/2010

Aviso n.º 354/2010

Por ordem superior se torna público que o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 de Maio de 2009, foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 94/2010, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 24 de Setembro de 2010.

Nos termos do seu artigo 11.º, o Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da publicação do presente aviso.

Departamento de Assuntos Jurídicos, 22 de Novembro de 2010. - O Director, Miguel de Serpa Soares.