Declaração de Rectificação n.º 35/2010

Declaração de Rectificação n.º 35/2010

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 1048/2010, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam

No artigo 1.º da portaria, na parte em que dá nova redacção ao anexo i da Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de Julho, e na republicação da mesma portaria, no anexo i, «Tipologias de investimentos não produtivos», onde se lê

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deve ler-se

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Centro Jurídico, 7 de Dezembro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.