Aviso n.º 351/2010

Aviso n.º 351/2010

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 1/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2008.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 23 de Novembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.