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Resolução da Assembleia da República n.º 136/2010

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 136/2010 2010-12-03

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2010

Deslocação do Presidente da República à Argentina

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de carácter oficial à Argentina, nos dias 1 a 5 do próximo mês de Dezembro.

Aprovada em 26 de Novembro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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