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Decreto do Presidente da República n.º 129/2010
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 129/2010 2010-12-21
Decreto do Presidente da República n.º 129/2010
de 21 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte
É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 6 de Dezembro de 2010.
Assinado em 14 de Dezembro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.