Declaração de Rectificação n.º 165/91

Declaração de rectificação n.º 165/91

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 142-B/91, publicado no Diário da República, n.º 83, (suplemento), de 10 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, 1.ª linha, onde se lê «Por força do Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril,» deve ler-se «Por força do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.