Decreto do Presidente da República n.º 7/91

Decreto do Presidente da República n.º 7/91

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte

Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, preenchendo a vaga deixada pelo general da Força Aérea António da Silva Cardoso.

Assinado em 25 de Janeiro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.