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Decreto do Presidente da República n.º 6/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 6/91 1991-01-28
Decreto do Presidente da República n.º 6/91
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte
Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, exonero o general da Força Aérea António da Silva Cardoso do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1991, data em que termina o seu mandato.
Assinado em 25 de Janeiro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.