Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 04, div. 01, C. E. 01.02, na coluna «Referência à autorização ministerial», onde se lê «(a)» deve ler-se «(b)».

No cap. 08, div. 01, C. E. 01.02, na coluna «Referência à autorização ministerial», onde se lê «(a)» deve ler-se «(e)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Abril de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.