PT
Declaração de Rectificação n.º 136/94
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de rectificação n.º 136/94
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria n.º 577/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No anexo I, onde se lê
Cessação definitiva por transferência da embarcação para países e terceiros
(ver documento original)
deve ler-se
Cessação definitiva por transferência de embarcação para países terceiros
(ver documento original)
Onde se lê
Cessação definitiva por afectação da embarcação a outros fins
(ver documento original)
deve ler-se
Cessação definitiva por afectação da embarcação a outros fins
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz.