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Declaração de Rectificação n.º 119/94

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 119/94 1994-08-31

Declaração de rectificação n.º 119/94

Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 85/94, publicada no Diário da República, n.º 172, de 27 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em «09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros», no cap. 50, div. 43, subdiv. 04, col. «Rubrica», onde se lê «Inst. equip. serv. diplomát. e consulares» deve ler-se «SG - Inst. equip. serv. diplomát. e consulares».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

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