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Declaração de Rectificação n.º 130/94

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 130/94 1994-08-31

Declaração de rectificação n.º 130/94

Para os devidos efeitos se declara que o quadro anexo à Portaria n.º 718/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que de novo se procede à sua publicação

Mapa I anexo à Portaria n.º 718/94

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz.

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