Declaração de Rectificação n.º 138/94

Declaração de rectificação n.º 138/94

Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria n.º 576/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo I, quadro n.º 2, «Modernização», onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz.