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PT
Declaração de Rectificação n.º 125/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 125/94 1994-08-31
Declaração de rectificação n.º 125/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 638/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 15 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 6.º, onde se lê «um guarda florestal auxiliar» deve ler-se «dois guardas florestais auxiliares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.