Declaração de Rectificação n.º 121/94

Declaração de rectificação n.º 121/94

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo n.º 483/94, publicado no Diário da República, n.º 163, de 16 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário, onde se lê «Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Agricultura de Entre Douro e Minho» deve ler-se «Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho».

No segundo parágrafo, onde se lê «Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:» deve ler-se «Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.