Declaração de Rectificação n.º 117/94

Declaração de rectificação n.º 117/94

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 558/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1.º, onde se lê «1.º - Ficam sujeitos ao regime [...] uma área de 749,3750 ha.» deve ler-se «1.º - Ficam sujeitos ao regime [...] uma área de 809,3750 ha.».

A planta anexa saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.