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Portaria n.º 914/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 914/91 1991-09-04

Portaria n.º 914/91

de 4 de Setembro

Sob proposta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração;

Considerando o disposto na Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 765/87, de 4 de Setembro, 560/88, de 17 de Agosto, e 697/90, de 20 de Agosto;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

Único

1991-1992 - Vagas e contingentes

1 - Para o ano lectivo de 1991-1992 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Auditoria, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, é fixado em 35.

2 - As vagas fixadas distribuem-se pelos contingentes estabelecidos pelo n.º 5.º da Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, e a percentagem de vagas reservada a cada contingente é, no ano lectivo de 1991-1992, a seguinte

a) Contingente a que se refere a alínea a) do n.º 1 do n.º 5.º - 70%;

b) Contingente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do n.º 5.º - 15%;

c) Contingente a que se refere a alínea c) do n.º 1 do n.º 5.º - 15%.

3 - O número de vagas a afectar ao contingente a que se refere o n.º 5.º-A da Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, é, no ano lectivo de 1991-1992, fixado em 3.

Ministério da Educação.

Assinada em 1 de Agosto de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

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