Portaria n.º 923/91

Portaria n.º 923/91

de 5 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Património Arquitectónico», com as seguintes características

Autor: Abreu Pessegueiro.

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm.

Picotado: 12 x 12 1/2.

Impressor: INCM.

1.º dia de circulação: 4 de Setembro de 1991.

Taxas, motivos e quantidades

35$00 - Faculdade de Arquitectura do Porto - 1000000;

60$00 - Torre do Tombo - 600000;

80$00 - Ponte sobre o rio Douro - 600000;

110$00 - Auto-estrada Setúbal-Braga - 600000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 20 de Agosto de 1991.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.