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Decreto do Presidente da República n.º 36/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 36/94 1994-06-17
Decreto do Presidente da República n.º 36/94
de 17 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Afonso de Castro de Sá Pereira e Vasconcelos para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo.
Assinado em 7 de Maio de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Maio de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.