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Decreto do Presidente da República n.º 32/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 32/94 1994-06-17
Decreto do Presidente da República n.º 32/94
de 17 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Miguel Crespo Queiroz de Barros do cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile.
Assinado em 7 de Maio de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Maio de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.