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Resolução da Assembleia da República n.º 20/92

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 20/92 1992-06-30

Resolução da Assembleia da República n.º 20/92

Viagem do Presidente de República a Itália

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Itália entre os dias 19 e 21 de Junho de 1992.

Aprovada em 4 de Junho de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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