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Portaria n.º 370/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 370/94 1994-06-14
Portaria n.º 370/94
de 14 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Providence seja aumentado um lugar de secretário de 3.ª classe e seja extinto um lugar de secretário de 2.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 29 de Abril de 1994.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.