PT
Declaração de Rectificação n.º 8-F/2002
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação n.º 8-F/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 26/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No anexo II, «Classificação económica das despesas públicas», onde se lê
(ver quadro no documento original)
deve ler-se
(ver quadro no documento original)
No anexo III, onde se lê «01.02.14 - 'Outros abonos em numerário ou espécie tendo uma natureza residual.' - Incluem-se, entre outras, as despesa» deve ler-se «01.02.14 - 'Outros abonos em numerário ou espécie.' - Tendo uma natureza residual, incluem-se, entre outras, as despesas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.