Declaração de Rectificação n.º 8-D/2002

Declaração de Rectificação n.º 8-D/2002

Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 6/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No terceiro parágrafo do texto, onde se lê «instrumento de ratificação» deve ler-se «instrumento de adesão».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.