Despacho Normativo n.º 105/92

Despacho Normativo n.º 105/92

Considerando que em 27 de Janeiro de 1992 cessou a comissão de serviço Fernando Manuel Ruas Simão, à data chefe de divisão da Direcção-Geral de Energia.

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, área funcional de organização, gestão, planeamento e contencioso, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Janeiro de 1992.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 3 de Junho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Luís Filipe da Conceição Pereira, Secretário de Estado da Energia.