Aviso n.º 84/92

Aviso n.º 84/92

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, aprovado pelo Decreto n.º 31/90, de 25 de Julho, e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 25 de Julho de 1990.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do aludido Acordo, este entrará em vigor no dia 10 de Maio de 1991.

Direcção-Geral da Cooperação, 27 de Maio de 1992. - O Director-Geral, F. Andresen Guimarães.