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Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 6/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No quinto parágrafo do preâmbulo, onde se lê «concebido» deve ler-se «concebida».
Os anexos n.os 1, 2 e 3 saíram com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação
ANEXO I
1.º ciclo
(ver anexo no documento original)
ANEXO II
2.º ciclo
(ver anexo no documento original)
ANEXO III
3.º ciclo
(ver anexo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.