Declaração de Rectificação n.º 22/93

Declaração de rectificação n.º 22/93

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 14/93, publicado no Diário da República, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê

Reconhecendo a necessidade de aumentar a ajuda comunitária;

Tendo igualmente em conta a carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Libéria na qual este aprova o pedido [...]

deve ler-se

Reconhecendo a necessidade de aumentar a ajuda humanitária;

Tendo em conta o pedido formulado pelo representante permanente do Benim em nome da CEDEAO (S/24825);

Tendo igualmente em conta a carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Libéria na qual se aprova o pedido [...]

Após o n.º 3 deve introduzir-se um n.º 4 com a seguinte redacção

4 - Condena os continuados ataques armados contra as forças da manutenção da paz da CEDEAO por uma das partes em conflito na Libéria.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.