Portaria n.º 376/2002

Portaria n.º 376/2002

de 8 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Juventude, Educação, Alfabetismo - UPAEP», com as seguintes características

Autor: Luiz Duran e Vítor Santos;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 12 de Março de 2002;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,70 - crianças e flor (ambiente) - 350000;

(euro) 0,70 - crianças, livro e letras (ensino) - 350000;

(euro) 0,70 - crianças e lápis (grafismo infantil) - 350000.

Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Rui António Ferreira Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, em 7 de Março de 2002.