Decreto do Presidente da República n.º 72/90

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Decreto do Presidente da República 72/90 1990-11-09

de 9 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Casimiro Marçal Alves para o cargo de Secretário de Estado das Pescas.

Assinado em 8 de Novembro de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 8 de Novembro de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.