Portaria n.º 353/94

Portaria n.º 353/94

de 7 de Junho

Pela Portaria n.º 667-Q7/93, de 14 de Julho, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca do Peso a zona de caça associativa de São Martinho do Peso - B, situada na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro (processo n.º 1477-IF).

Verificou-se entretanto a existência de erro na delimitação da referida zona de caça, o que implica que se proceda à correcção da área.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção

1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante, sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro, com uma área de 1570 ha.

A planta junta ao presente diploma substitui a anexa à Portaria n.º 667-Q7/93, de 14 de Julho.

Ministério da Agricultura.

Assinada em 4 de Maio de 1994.

Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

(ver documento original)